A Prefeitura de Messias, em Alagoas, está impedida de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios(FPM), que serão repassados nesta segunda-feira,20, para os municípios alagoanos. Outros 24 municípios no país estão na mesma situação por pendências diversas junto ao Tesouro Nacional.

Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, como a ausência de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Os bloqueios são temporários. Após a regularização das pendências, os repasses são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

O FPM é uma das principais receitas das prefeituras. O repasse total desta segunda-feira é referente ao segundo decêndio do mês de abril e soma R$ 2.278.252.130,35, já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante chega a R$ 2.847.815.162,94.

O segundo decêndio considera a arrecadação federal dos dias 1º a 10 do mês corrente e, tradicionalmente, representa a menor parcela do FPM mensal, correspondendo a cerca de 20% do total esperado para o período. Os valores do FPM são creditados aos municípios a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o repasse é realizado no primeiro dia útil anterior.

Neste decêndio, as prefeituras de Alagoas vão ratear R$ 50 milhões, dos quais R$ 8,7 são destindos aos cofres públicos de Maceió.